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Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Judiciária, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno.

Designa a Juíza de Direito NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim, pelo período que especifica, e o magistrado JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR seu respectivo substituto.

Nomeia VITÓRIA HELLEN MOURA QUEIROZ para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).

Exonera RICARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.

Exonera VITÓRIA HELLEN MOURA QUEIROZ do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz.

Designa o Juiz de Direito GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO para atuar no Gabinete 1 da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal, com jurisdição exclusiva nos processos nº 0837952-48.2021.8.20.5001, nº 0844123-21.2021.8.20.5001, nº 0866272- 40.2023.8.20.5001, nº 0868646-29.2023.8.20.5001, nº 0868648-96.2023.8.20.5001, nº 0875585-25.2023.8.20.5001, nº 0800367-54.2024.8.20.5001, nº 0800368-39.2024.8.20.5001, nº 0800375-31.2024.8.20.5001 e nº 0806049-87.2024.8.20.5001.

Designa os Juízes de Direito RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES e RIVALDO PEREIRA NETO para atuação na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 1º de março de 2024, e revoga a designação do magistrado ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuar na 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Publica a quantidade de mandados cumpridos por servidores ocupantes do cargo público de provimento efetivo de Oficial de Justiça (PJ-NS-J-322) e por Oficiais ad hoc com designação, nos termos da Portaria nº 156, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Rita Medeiros Maia.

Revoga, a partir de 1º de março de 2024, a Portaria nº 982, de 07 de agosto de 2023, que designou a Juíza de Direito NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA para atuar na 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.