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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 945, de 12 de junho de 2013
Designa a Juíza Flávia Sousa Dantas Pinto para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 945
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 944, de 12 de junho de 2013
 Designa o Juiz Airton Pinheiro para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 944
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 943, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz Fábio Wellington Ataíde Alvespara atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 943
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 942, de 12 de junho de 2013
Designa o Juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho para atuar em todas Comarcas do Estado com competência para julgar ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 942
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 932, de 12 de junho de 2013
Designa os membros integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, criado através da  Resolução n. 062/TJRN, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 932
Data 12/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 889, de 05 de junho de 2013
Retifica o Anexo I do Edital n. 001/2012 que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 889
Data 05/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 871, de 05 de junho de 2013
Determina a tramitação no sistema de peticionamento e acompanhamento processual do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, denominado de Processo Judicial Eletrônico (PJe), de todos os processos ajuizados nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Zona Sul da Comarca de Natal a partir de 17 de junho de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 871
Data 05/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 819, de 21 de maio de 2013
Designa os membros da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 819
Data 21/05/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 767, de 10 de maio de 2013
Cria a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa.
Tipo Portaria da Presidência
Número 767
Data 10/05/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 760, de 09 de maio de 2013
Disciplina a execução na Comarca de Natal(RN) dos serviços itinerantes do Projeto “Pai Presente” e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 760
Data 09/05/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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