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Atos Normativos
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Resolução Nº 27, de 18 de outubro de 2000
Ano 2000Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 27
Data 18/10/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 20 de junho de 2000
 Institui o selo de autenticidade e fiscalização e regulamenta sua aplicação nos atos e documentos emanados das serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 20/06/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Legislação
Número 0
Data 03/10/1989
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 1049, de 30 de novembro de -1
Exonera Marcos Cleyton Serafim do cargo de provimento em comissão de Seção de Fiscalização (CJ-005). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1049
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Presidência Nº 631, de 30 de novembro de -1
Institui Grupo de Trabalho para formalização do Projeto que tem como objetivo adotar ações estratégicas para tratamento e recuperação das Custas e Taxas no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 631
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 6, de 30 de novembro de -1
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 6
Data 30/11/-0001
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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