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Atos Normativos
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Resolução Nº 16, de 05 de julho de 2007
Institui o Brasão e a Bandeira do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 05/07/2007
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 29 de maio de 2007
Ano 2007Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 12
Data 29/05/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 18 de abril de 2007
Ano 2007ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo Resolução
Número 10
Data 18/04/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 26 de setembro de 2006
Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 26/09/2006
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 18, de 09 de agosto de 2006
Ano 2006Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 09/08/2006
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 17 de maio de 2005
Ano 2005Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 13
Data 17/05/2005
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 09 de junho de 2004
Ano 2004Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 09/06/2004
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 29 de maio de 2003
Ano 2003Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
Tipo Resolução
Número 13
Data 29/05/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 6, de 26 de março de 2003
Ano 2003Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.
Tipo Resolução
Número 6
Data 26/03/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 27, de 18 de outubro de 2000
Ano 2000Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 27
Data 18/10/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
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