Atos Normativos
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Ano 2007Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.
Tipo Resolução
Número 20
Data 08/08/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui o Brasão e a Bandeira do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 05/07/2007
Origem Presidência
Situção Vigente
Ano 2007Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 12
Data 29/05/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2007ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo Resolução
Número 10
Data 18/04/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 26/09/2006
Origem Presidência
Situção Revogado
Ano 2006Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 09/08/2006
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2005Cria no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte a Ouvidoria Geral de Justiça e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 13
Data 17/05/2005
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2004Dispõe sobre concurso de ingresso e de remoção nos Serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 09/06/2004
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2003Dispõe sobre os procedimentos do pagamento de pequeno valor, pela Fazenda Pública, de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002.
Tipo Resolução
Número 13
Data 29/05/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
Ano 2003Autoriza a remessa de autos judiciais findos à Inferior Instância.
Tipo Resolução
Número 6
Data 26/03/2003
Origem Presidência
Situção Não informado
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