Atos Normativos
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Ano 2000Institui o Protocolo Judicial Integrado em todas as Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 27
Data 18/10/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
 Institui o selo de autenticidade e fiscalização e regulamenta sua aplicação nos atos e documentos emanados das serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 20/06/2000
Origem Presidência
Situção Não informado
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Legislação
Número 0
Data 03/10/1989
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Exonera Marcos Cleyton Serafim do cargo de provimento em comissão de Seção de Fiscalização (CJ-005). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 1049
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Institui Grupo de Trabalho para formalização do Projeto que tem como objetivo adotar ações estratégicas para tratamento e recuperação das Custas e Taxas no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 631
Data 30/11/-0001
Origem Presidência
Situção Vigente
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Glauber Rêgo, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 6
Data 30/11/-0001
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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