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Atos Normativos
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Resolução Nº 64, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)
Tipo Resolução
Número 64
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN 
Tipo Resolução
Número 63
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 63
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 62, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 62
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 60, de 02 de dezembro de 2009
Ano: 2009Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008. 
Tipo Resolução
Número 60
Data 02/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 57, de 25 de novembro de 2009
Ano: 2009 Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.
Tipo Resolução
Número 57
Data 25/11/2009
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 56, de 18 de novembro de 2009
Ano: 2009Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 56
Data 18/11/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 52, de 04 de novembro de 2009
Ano: 2009Atribui nome à dependência no Prédio do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros.
Tipo Resolução
Número 52
Data 04/11/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 51, de 30 de setembro de 2009
Ano: 2009Define parâmetros para escolha de magistrado para substituição dos membros Desembargadores) do TJ-RN.
Tipo Resolução
Número 51
Data 30/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 50, de 23 de setembro de 2009
Ano: 2009Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 50
Data 23/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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