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Atos Normativos
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Portaria da Secretaria Geral Nº 117, de 24 de março de 2023
Designa fiscal para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 117
Data 24/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 116, de 24 de março de 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 116
Data 24/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 115, de 23 de março de 2023
Autorizar à servidora LUCIANA VILAR DE SALES ROCHA o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2015/2020.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 115
Data 23/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 113, de 22 de março de 2023
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a equipe técnica instituída pela Portaria nº 49/2023, promover o planejamento e estudos técnicos que visam a contratação de solução de backup.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 113
Data 22/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 112, de 21 de março de 2023
Institui equipe técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando a contratação de empresa para fornecimento de testes psicológicos para atender a demanda por realização de exames psicotécnicos de magistrados.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 112
Data 21/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 111, de 21 de março de 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras    providências.  
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 111
Data 21/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 110, de 17 de março de 2023
Conceder ao servidor DIOGO FERNANDES CUNHA 6 (seis) meses de licença-prêmio, sendo 03 (três) meses referente ao quinquênio 2000/2005, e 03 (três) meses referente ao período aquisitivo 2016/2023, ambas para usufruto em data oportuna.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 110
Data 17/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 109, de 16 de março de 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.  
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 109
Data 16/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 108, de 15 de março de 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 108
Data 15/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 107, de 15 de março de 2023
Designar a servidora AURISELMA DE ARAÚJO, matrícula nº 197.930-2, como gestora do Convênio nº 03/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, a Universidade Federal Rural do Semiárido- UFERSA e a Fundação Guimarães Duque- FGD.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 107
Data 15/03/2023
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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