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Atos Normativos
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Resolução Nº 4, de 09 de janeiro de 2013
Altera o § 4º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ, de 30 de setembro de 2009.
Tipo Resolução
Número 4
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 3, de 09 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma Recursal de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 3
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 2, de 09 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a homologação da Resolução Nº 001/2013-TJ, de 04 de janeiro de 2013.
Tipo Resolução
Número 2
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 04 de janeiro de 2013
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 04/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 19 de dezembro de 2012
Institui o Núcleo de Repercussão Geral eRecursos Repetitivos no Tribunal de Justiça do Estado doRio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 43
Data 19/12/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 41, de 10 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a implantação do disposto no art. 3º da leiComplementar nº 476, de 26 de setembro de 2012.
Tipo Resolução
Número 41
Data 10/12/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 37, de 14 de novembro de 2012
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste Poder Judiciário, no período de 20 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013. 
Tipo Resolução
Número 37
Data 14/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 14 de novembro de 2012
 Revoga paraágrafos 3º e 4º, do Art. 8º, da Resolução 50-2010-TJ
Tipo Resolução
Número 36
Data 14/11/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 29, de 05 de setembro de 2012
Ano: 2012Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas de processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 29
Data 05/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 28, de 05 de setembro de 2012
Ano: 2012Dispõe sobre a implantação do Processo Eletrônico no 2º Grau e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. 
Tipo Resolução
Número 28
Data 05/09/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
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