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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 435, de 07 de agosto de 2020
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 435
Data 07/08/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 424, de 29 de julho de 2020
Institui o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 424
Data 29/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 423, de 28 de julho de 2020
Institui o Código de Ética da unidade de auditoria interna do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 423
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 422, de 28 de julho de 2020
Institui o Estatuto de Auditoria Interna Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 422
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 316, de 29 de maio de 2020
Dispõe sobre a expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
Tipo Portaria da Presidência
Número 316
Data 29/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 224, de 02 de abril de 2020
Disciplina a realização de sessões de julgamento e audicências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciarío do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria da Presidência
Número 224
Data 02/04/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 203, de 20 de março de 2020
Estabelece medidas de segurança da informação para a utilização do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 203
Data 20/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 50, de 28 de janeiro de 2020
Delega competência ao Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 50
Data 28/01/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria da Presidência Nº 1275, de 29 de novembro de 2019
Aprova o Plano Anual de Auditoria – PAA no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2020.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1275
Data 29/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1197, de 31 de outubro de 2019
Delega competências e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1197
Data 31/10/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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