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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 867, de 12 de junho de 2014
Dispõe sobre os procedimentos de funcionamento do posto avançado do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante no Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves.
Tipo Portaria da Presidência
Número 867
Data 12/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 835, de 06 de junho de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de junho de 2014, na Comarca de Macaíba/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 835
Data 06/06/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 796, de 29 de maio de 2014
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Administrativo Virtual (PAV), no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 796
Data 29/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 770, de 21 de maio de 2014
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias e/ou fundações são partes.
Tipo Portaria da Presidência
Número 770
Data 21/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 738, de 21 de maio de 2014
 Designa Juiz para jurisdicionar, nos termos da Lei Federal nº 10.671/2003, na data de 19 de junho do corrente ano, no estádio Arena das Dunas, na Comarca de Natal, quando ocorrerá o jogo da Copa do Mundo de Futebol, entre as seleções do Japão x Grécia.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 738
Data 21/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 730, de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Geral do Tribunal para a prática dos atos administrativos que especifica.  Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Geral do Tribunal para a prática dos atos administrativos que especifica. Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Geral do Tribunal para a prática dos atos administrativos que especifica.      
Tipo Portaria da Presidência
Número 730
Data 15/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 720, de 14 de maio de 2014
Autoriza a realização da 36ª Edição do Programa “Justiça na Praça” na Comarca de Jucurutu/RN, no dia 30 de maio de 2014.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 720
Data 14/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 719, de 13 de maio de 2014
Designa Juízes de Direito para jurisdicionarem, nos termos da Lei Federal nº 10.671/2003, no estádio Arena das Dunas, na Comarca de Natal, nos jogos e datas da Copa do Mundo de Futebol. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 719
Data 13/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 711, de 08 de maio de 2014
Autoriza a realização do mutirão de conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, em trâmite na Comarca de Mossoró/RN, no dia 08 de maio de 2014. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 711
Data 08/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 676, de 02 de maio de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de maio de 2014, nas Comarcas de Marcelino Vieira e Monte Alegre/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 676
Data 02/05/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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