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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 663, de 29 de abril de 2014
 Institui o Manual de Controle de Material de Consumo e Bens Permanentes que dispõe sobre normas de recebimento, movimentação, distribuição e gestão de bens móveis e materiais de consumo no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 663
Data 29/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 655, de 24 de abril de 2014
Altera o Procedimento Operacional Padrão, aplicado no âmbito do TJ/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 655
Data 24/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 645, de 23 de abril de 2014
Autorizar a realização do Mutirão Previdenciário INSS/TJRN, na Comarca de Natal/RN, nos dias 23, 24, 25, 28, 29, 30 de abril de 2014 e 05 e 06 de maio de 2014.
Tipo Portaria da Presidência
Número 645
Data 23/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 602, de 15 de abril de 2014
Disciplina a execução na Comarca de Canguaretama da 35ª Edição do Programa “Justiça na Praça” e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 602
Data 15/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 552, de 08 de abril de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de abril e maio de 2014, na Comarca de Alexandria/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 552
Data 08/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 551, de 08 de abril de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de abril de 2014, na Comarca de Monte Alegre/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 551
Data 08/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 550, de 08 de abril de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de maio de 2014 na Comarca de Pendências/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 550
Data 08/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 548, de 08 de abril de 2014
Autoriza a realização de Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, no dia 07 de abril de 2014.
Tipo Portaria da Presidência
Número 548
Data 08/04/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 493, de 27 de março de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014.... 
Tipo Portaria da Presidência
Número 493
Data 27/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 442, de 21 de março de 2014
 Estabelece o programa TJ Sustentável no âmbito do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 442
Data 21/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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