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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 46, de 17 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição processual na Comarca de Mossoró, decorrentes da Resolução nº 29/2017-TJRN. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 46
Data 17/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos arquivados administrativamente.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 41, de 09 de novembro de 2017
Institui procedimentos complementares para redistribuição dos processos dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.
Tipo Portaria Conjunta
Número 41
Data 09/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 39, de 06 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos eletrônicos (PJe), inclusive os arquivados definitivamente na Comarca de Macaíba, tendo em vista o que estabelece a Resolução 30/2017 – TJRN.
Tipo Portaria Conjunta
Número 39
Data 06/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 38, de 06 de novembro de 2017
Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 06/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 37, de 01 de novembro de 2017
Estabelece parâmetros para o exercício das atividades da segunda fase de trabalho do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 35, de 01 de novembro de 2017
Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta nº 24/2017-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 35
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 34, de 01 de novembro de 2017
Estabelece ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 27 de outubro de 2017
Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 27/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 10 de outubro de 2017
Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 10/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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