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Atos Normativos
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Resolução Nº 27, de 29 de agosto de 2024
Altera a Resolução nº 13, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 27
Data 29/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 26, de 21 de agosto de 2024
Regulamenta a assistência especializada multiprofissional e a habilitação de equipes multiprofissionais nos casos de assistência judiciária gratuita determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 26
Data 21/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 25, de 16 de agosto de 2024
Estabelece parâmetros sobre a permanência dos servidores nas mesorregiões para as quais prestaram concurso público e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 25
Data 16/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 24, de 06 de agosto de 2024
Promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 24
Data 06/08/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 23, de 31 de janeiro de 2024
Regulamenta o procedimento de designação de juízes nos casos de suspeição e impedimento e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 31/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 22, de 09 de julho de 2024
Institui a Identidade Visual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 22
Data 09/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 21, de 05 de julho de 2024
Regulamenta o disposto no art. 85, §§ 13 e 14, e art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 21
Data 05/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 20, de 03 de julho de 2024
Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 20
Data 03/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 19, de 03 de julho de 2024
Institui o Protocolo de Atendimento dos Centros Especializados de Atenção à Pessoa Vitimizada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 03/07/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 18, de 26 de junho de 2024
Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de audiências concentradas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 26/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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