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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 33, de 02 de junho de 2021
Institui o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (CIJ/RN).
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 32, de 28 de maio de 2021
Cria e Instala o Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC) da Comarca de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 28/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 24 de maio de 2021
Dispõe sobre a indisponibilidade do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” para evolução de versão.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 24/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 21 de maio de 2021
Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 008/2021, de 24 de março de 2021.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 21/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de maio de 2021
Dispõe sobre o retorno das Audiências de Custódia nos Polos Regionais de Central de Flagrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 20/05/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Portaria Conjunta Nº 26, de 23 de abril de 2021
Prorroga, até o dia 02 de maio de 2021, o regime de trabalho e de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e estabelece que as atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 03 de maio de 2021, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 23/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 16 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 17/04/2021 a 23/04/2021 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 16/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 03 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 05/04/2021 a 16/04/2021 e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 03/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 30/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre o Sistema de Cobrança de Custas Judiciais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 29/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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