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Atos Normativos
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Resolução Nº 6, de 24 de março de 2020
Destina recursos oriundos da prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte para enfrentamento da pandemia COVID-19.
Tipo Resolução
Número 6
Data 24/03/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 5, de 04 de março de 2020
Altera a Resolução nº 21-TJ, de 17 de julho de 2019, e dá outras providências
Tipo Resolução
Número 5
Data 04/03/2020
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 4, de 12 de fevereiro de 2020
Institui polos regionais para a realização de audiências de custódia no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 3, de 12 de fevereiro de 2020
Regulamenta a cessão do direito de uso de softwares e programas computacionais de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) à Administração Pública direta e indireta de qualquer órgão/ente da Federação.
Tipo Resolução
Número 3
Data 12/02/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 2, de 29 de janeiro de 2020
Revogada a Resolução nº 02-2020-TJ de 29 de janeiro de 2020 - DJE de 05/02/2020 - Atribui nome ao prédio da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. 
Tipo Resolução
Número 2
Data 29/01/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 22 de janeiro de 2020
Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.
Tipo Resolução
Número 1
Data 22/01/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 18 de dezembro de 2019
Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Monte das Gameleiras ao Ofício Único de Serra de São Bento.
Tipo Resolução
Número 36
Data 18/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 35, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 27/2018-TJ, que trata do Núcleo de Organizações Criminosas.  
Tipo Resolução
Número 35
Data 11/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 06 de dezembro de 2019
Altera a Resolução nº 52, de 4 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte”.
Tipo Resolução
Número 34
Data 06/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 20 de novembro de 2019
Faculta aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário. 
Tipo Resolução
Número 33
Data 20/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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