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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 33, de 09 de julho de 2019
Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 12 de julho de 2019, em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional – Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 09/07/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 05 de julho de 2019
Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 05/07/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 01 de julho de 2019
Institui a Comissão Temporária para coordenar a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 01/07/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 01 de julho de 2019
Os processos físicos em tramitação no 1º Grau de jurisdição que forem remetidos em sede recursal ao Tribunal de Justiça devem ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do Processual Judicial Eletrônico – PJe da Unidade Judiciária de origem.
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 01/07/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 25 de junho de 2019
Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau, no exercício da competência delegada, a observância da Lei n.º 9703/98, a qual determina que nos casos de depósitos judiciais de valores referentes a tributos federais, os mesmos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 25/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 17 de junho de 2019
Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 17/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 11 de junho de 2019
Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 11/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 11 de junho de 2019
Regulamenta a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 11/06/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 23 de maio de 2019
Disciplina o Projeto de Expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 23/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 16 de maio de 2019
Regulamenta o ajuizamento e protocolo de petições avulsas nas unidades judiciárias durante o período de suspensão de atividades do PJE – 1º Grau, definido na Portaria Conjunta nº 23/2019, de 15 de maio de 2019. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 16/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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