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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 23, de 15 de maio de 2019
Disciplina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 15/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 15 de maio de 2019
Suspender o expediente nas Unidades Administrativas e Judicias da Comarca de Natal, no dia 15 de maio de 2019, a partir das 14h.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 15/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 14 de maio de 2019
Designa membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 14/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 13 de março de 2019
Designar a Juíza de Direito VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, 2ª Juíza Auxiliar da Comarca de Natal/RN para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na área de Saúde.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 13/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 19, de 13 de maio de 2019
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 13/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 13 de maio de 2019
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 e Resolução 015 – TJ, publicada em 24 de abril de 2019.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 13/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 16, de 08 de maio de 2019
Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 08/05/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 15 de abril de 2019
Prorrogar os efeitos da designação do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, titular da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual, em litígios relativos à lei de direitos patrimoniais disponíveis objeto da obra da barragem Oiticica, até 30 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 15/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 11 de abril de 2019
Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 10 de abril de 2019, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 11/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 02 de abril de 2019
Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às Serventias Extrajudiciais das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 02/04/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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