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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1417, de 24 de agosto de 2015
Institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do art. 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1417
Data 24/08/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 906, de 22 de junho de 2015
Instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a realização do censo 2015 de servidores efetivos e comissionados, servidores e empregados públicos cedidos e estagiários.
Tipo Portaria da Presidência
Número 906
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 797, de 22 de junho de 2015
Restaura o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 797
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 797, de 12 de junho de 2015
Restaura o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 797
Data 12/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 760, de 12 de junho de 2015
Designa os membros da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 760
Data 12/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 660, de 27 de abril de 2015
Suspende o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 660
Data 27/04/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 636, de 20 de abril de 2015
Dispõe sobre o serviço e procedimento relativo aodesarquivamento para vista e/ou obtenção de cópias depeças de autos de processos findos no âmbito do PoderJudiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria da Presidência
Número 636
Data 20/04/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 410, de 25 de fevereiro de 2015
Delega competência ao Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 410
Data 25/02/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 303, de 29 de janeiro de 2015
Nomeia o Coordenador e prorroga o mandato de membrosda Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais doEstado do Rio Grande do Norte a que se refere a PortariaNº 027/2013-TJ, de 08 de janeiro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 303
Data 29/01/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 275, de 29 de janeiro de 2015
Designa os representantes do Tribunal de Justiça noComitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico(PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande doNorte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 275
Data 29/01/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
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