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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 531, de 02 de abril de 2013
Suspensão dos prazos e demais atos processuais sob a responsabilidade dos Defensores Públicos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 531
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 522, de 02 de abril de 2013
Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 522
Data 02/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 506, de 01 de abril de 2013
Estabelece critérios para o pagamento de diárias aos servidores designados para trabalhar no Grupo de Atuação Emergencial, regulamentando o § 4º, art. 8º da Resolução nº 022 de 11 de julho de 2012.
Tipo Portaria da Presidência
Número 506
Data 01/04/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 338, de 14 de março de 2013
Dispõe sobre a Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 338
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 337, de 14 de março de 2013
Disciplina o fluxograma dos pagamentos de despesas com contrato.
Tipo Portaria da Presidência
Número 337
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 336, de 14 de março de 2013
Disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 336
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 335, de 14 de março de 2013
Prorroga as concessões da Gratificação de Representação de Gabinete - Fevereiro.
Tipo Portaria da Presidência
Número 335
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 332, de 14 de março de 2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado.
Tipo Portaria da Presidência
Número 332
Data 14/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 286, de 08 de março de 2013
Dispõe sobre os pedidos de prorrogação de vigência dos contratos de estágio e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 286
Data 08/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 257, de 22 de fevereiro de 2013
Determina a transferência do plantão jurisdicional do 2º grau, nos dias 23 e 24 de fevereiro do ano em curso, para as dependências da Central de Plantão Judiciário da Comarca de Natal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 257
Data 22/02/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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