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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 67, de 28 de janeiro de 2014
Dispõe acerca da distribuição dos feitos relativos aos Juízos virtualizados e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 67
Data 28/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 65, de 25 de janeiro de 2014
 Institui a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, Ações Penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, Ações Coletivas e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 65
Data 25/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 51, de 22 de janeiro de 2014
Aprova Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, instituído pela Resolução nº 037/2011- TJ, de 31 de agosto de 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 51
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 43, de 22 de janeiro de 2014
Determina o atendimento ao público externo da Divisão de Precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 43
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 40, de 22 de janeiro de 2014
Disciplina o procedimento para pedido de restituição de valor referente à receita, judicial ou extrajudicial, recolhido indevidamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 40
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2115, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe acerca da designação de Gerente de Projetos eestabelece suas atribuições.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2115
Data 30/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2112, de 20 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a digitalização dos processos físicos de autuação do ano de 2011 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do RN durante o recesso forense.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2112
Data 20/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2096, de 13 de dezembro de 2013
Altera os prazos definidos na Portaria nº 1.576/2013-TJ, de 23 de setembro de 2013, que estabelece normas e prazos para o encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2013 e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2096
Data 13/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2089, de 12 de dezembro de 2013
Autoriza a realização de Edição Especial do Programa “Justiça na Praça”, na Comarca de Pau dos Ferros, no dia 13 de dezembro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2089
Data 12/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 2060, de 09 de dezembro de 2013
Prorroga a suspensão do atendimento ao público externo, na Divisão de Precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 2060
Data 09/12/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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