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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1461, de 10 de setembro de 2013
Disciplina a execução no Município de Maxaranguape/RN dos serviços itinerantes do Programa “Justiça na Praça” e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1461
Data 10/09/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1442, de 10 de setembro de 2013
Autoriza a realização do Mutirão de Audiências de Conciliação Itinerante, na Comarca de São José do Mipibu, nos dias 15, 22 e 29 de agosto de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1442
Data 10/09/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1432, de 10 de setembro de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1432
Data 10/09/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1365, de 09 de setembro de 2013
Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1365
Data 09/09/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1307, de 22 de agosto de 2013
Dispõe sobre o auxílio de magistrados que finalizarem os processos distribuídos de acordo com o artigo 1ºda Portaria n.º 1.082/2013-TJ no julgamento dos processos da Mesoregião Oeste Potiguar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1307
Data 22/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1295, de 20 de agosto de 2013
Indica as Comarcas que serão contempladas pelo Grupo de Atuação Jurisdicional Emergencial, no período de 12 de agosto a 20 de dezembro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1295
Data 20/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1288, de 16 de agosto de 2013
Aprova Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, instituído pela Resolução nº 037/2011-TJ, de 31 de agosto de 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1288
Data 16/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1274, de 13 de agosto de 2013
Designa o Juiz de Direito José Armando Ponte Dias Júnior para atuar em todas as Comarcas do Estado com competência para julgar ações de improbidade administrativa distribuídas até 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1274
Data 13/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1271, de 12 de agosto de 2013
Institui a Central de Cálculos Judiciais dos Juizados Especiais da Fazenda Publica da Comarca de Natal e dá outras providencias.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1271
Data 12/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1270, de 12 de agosto de 2013
Dispõe sobre a designação da Coordenadora e do Coordenador Substituto do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (NAPS).
Tipo Portaria da Presidência
Número 1270
Data 12/08/2013
Origem Presidência
Situção Revogado
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