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Transparência
Ano
Número
Argumento
Portaria Conjunta Nº 63, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o cadastro da Polícia Rodoviária Federal para fins de intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial eletrônico –PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
63
Data
12/12/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 61, de 07 de dezembro de 2023
Estabelece procedimentos a serem adotados por magistrados, Secretarias Judiciárias, Centrais de Cumprimento de Mandados e oficiais de justiça quanto às expedições e ao cumprimento de atos de comunicação no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
61
Data
07/12/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 60, de 07 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
60
Data
07/12/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 59, de 17 de novembro de 2023
Disciplina o procedimento administrativo de controle e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e ao Fundo de Compensação de Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) denominado auditoria.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
59
Data
17/11/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 58, de 13 de novembro de 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 47/2019-TJ, de 29 de novembro de 2019, para permitir que a juntada de respostas a expedientes internos encaminhados via Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), para fins de subsidiar processo judicial, possa ser feita diretamente no sistema PJe.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
58
Data
13/11/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 57, de 10 de novembro de 2023
Institui Grupo de Trabalho destinado ao fomento e ao incremento do diálogo, aprimoramento e da apresentação de alternativas viáveis a questões próprias do Sistema Penitenciário Estadual.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
57
Data
10/11/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 55, de 31 de outubro de 2023
Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 38, de 25 de outubro de 2023.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
55
Data
31/10/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 54, de 31 de outubro de 2023
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução nº 37, de 25 de outubro de 2023, e determina outras providências.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
54
Data
31/10/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 53, de 26 de outubro de 2023
Institui ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (6ª feira), em virtude da necessidade de deixar indisponíveis todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para implantação da nova solução de firewall.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
53
Data
26/10/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
Portaria Conjunta Nº 52, de 26 de outubro de 2023
Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo
Portaria Conjunta
Número
52
Data
26/10/2023
Origem
Presidência
Situção
Vigente
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