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Atos Normativos
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Resolução Nº 34, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 34
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a transformação da 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal em 1ª Vara Regional de Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 33
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 32, de 25 de agosto de 2021
  Autoriza a instalação da 2ª Turma Recursal na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 32
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 31, de 12 de agosto de 2021
Reúne as atividades notarial e de registro do Ofício Único de Água Nova ao Ofício Único de Rafael Fernandes.
Tipo Resolução
Número 31
Data 12/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 30, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 30
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 29, de 29 de julho de 2021
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CSI/TJRN)  
Tipo Resolução
Número 29
Data 29/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 28, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a criação e o uso do Brasão de Armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 28
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 27, de 28 de julho de 2021
Dispõe sobre a unificação e instalação da Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 27
Data 28/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 26, de 14 de julho de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 26
Data 14/07/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 25, de 30 de junho de 2021
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2021-2026.
Tipo Resolução
Número 25
Data 30/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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