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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 6, de 11 de março de 2021
Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 11/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 09 de fevereiro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e indicação de soluções voltadas para a guarda e destinação de bens apreendidos em processos judiciais ou vinculados a processos cíveis, que se encontram, atualmente, em depósitos do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 09/02/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 22 de janeiro de 2021
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 22/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 21 de janeiro de 2021
Dispõe sobre os feriados do ano de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 21/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 19 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a migração dos processos que tramitam nos sistemas PAV e Pjus no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 19/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 18 de janeiro de 2021
Altera a Portaria Conjunta Nº 37/2020-TJ, de 28 de julho de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 18/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 18 de dezembro de 2020
Autoriza a instalação do Centro Judiciário de Solução deConflito (CEJUSC) da Comarca de Macaíba.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 18/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 54, de 25 de novembro de 2020
Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 25/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 53, de 19 de dezembro de 2020
Estabelece regras para o protocolo e a distribuição de cartas e requerimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 19/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 52, de 09 de novembro de 2020
 Estabelece as unidades jurisdicionais do Projeto “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 09/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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