TJRN.jus.br

Institui a Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução de multa penal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, e a Portaria Conjunta nº 35-2019/TJRN, de 05 de agosto de 2019,ampliando a competência do Grupo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJpara a prática de todos os atos processuais até a sentença, nos feitos afetos à Meta 4.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe

Dispõe sobre a indisponibilidade sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”.

Dispõe sobre a atuação e atribuições da Ouvidoria e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos dos processos de que trata a Portaria Conjunta nº 034-TJ, de 10 de julho de 2019 e dá outras providências. 

Altera a Portaria Conjunta nº 01-2019/TJRN, de 10 de janeiro de 2019, que instituiu o Grupo de Apoio às Metas nº 2, 4 e 6/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ampliando a competência do referido grupo para realizar audiências envolvendo as ações relativas às Metas 2, 4 e 6/2019 do CNJ, e bem assim para presidir audiências e julgar as ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídas até 31/12/2018 - Meta 8/2019 do CNJ.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.