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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1658, de 01 de novembro de 2017
Revogar o inciso III do art. 1º da Portaria nº 997/2017-TJ, de 20/06/2017, que trata do Grupo de Apoio às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Tipo Portaria da Presidência
Número 1658
Data 01/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1616, de 27 de outubro de 2017
Estabelece normas e prazos para o encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1616
Data 27/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1554, de 17 de outubro de 2017
Torna pública a habilitação do Estado do Rio Grande do Norte para recebimento das transferências referidas no artigo 101, § 2º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação introduzida por meio da Emenda constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1554
Data 17/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1553, de 13 de outubro de 2017
Torna pública a habilitação do Estado do Rio Grande do Norte para recebimento das transferências referidas no artigo 101, § 2º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação introduzida por meio da Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1553
Data 13/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1529, de 13 de outubro de 2017
Altera o cronograma de implantação das competências, nos termos das Resoluções nº 29/2017-TJ, nº 30/2017-TJ, nº 33/2017-TJ e nº 35/2017-TJ, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1529
Data 13/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1528, de 19 de outubro de 2017
Institui Comissão para Padronização de Modelos Institucionais para expedição de documentos nas unidades jurisdicionais, no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1528
Data 19/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1492, de 02 de outubro de 2017
Estabelece procedimentos no que concerne ao chamamento convocatório, frequência, ausência, contraprestação, recesso remunerado e desligamento dos estagiários vinculados ao programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1492
Data 02/10/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1491, de 13 de novembro de 2017
Designar para, na forma do inciso V do artigo 1º da Portaria nº 1.392/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, compor a Comissão do Plano de Gestão de Vagas do Estado do Rio Grande do Norte, os representantes do Ministério Público Estadual
Tipo Portaria da Presidência
Número 1491
Data 13/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1484, de 13 de novembro de 2017
Regulamenta o processo de atendimento de demandas excepcionais do Poder Judiciário Estadual, formuladas pelos usuários que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1484
Data 13/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1448, de 13 de novembro de 2017
Estabelece procedimentos no que concerne à carga horária dos estagiários vinculados ao programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1448
Data 13/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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