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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 638, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 638
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 622, de 10 de novembro de 2017
Limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei Nº 10.101, de 12 de agosto de 2016. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 622
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 609, de 10 de novembro de 2017
Designa os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS). 
Tipo Portaria da Presidência
Número 609
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 538, de 10 de novembro de 2017
Designa os membros da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 538
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 537, de 10 de novembro de 2017
Designa os desembargadores da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual.
Tipo Portaria da Presidência
Número 537
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 530, de 10 de novembro de 2017
Designar membros titulares e suplentes, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Tipo Portaria da Presidência
Número 530
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 495, de 10 de novembro de 2017
Designa membros para composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos sistemas carcerário e de atendimento socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 495
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 493, de 10 de novembro de 2017
Prorroga prazo para apresentação do relatório final da Comissão Temporária para elaboração do Projeto de Institucionalização da Secretaria Unificada.
Tipo Portaria da Presidência
Número 493
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 486, de 10 de novembro de 2017
Designa membros para a Comissão Especial de Licitação.
Tipo Portaria da Presidência
Número 486
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 421, de 10 de novembro de 2017
Designa membros para a Comissão Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI-RN
Tipo Portaria da Presidência
Número 421
Data 10/11/2017
Origem Presidência
Situção Não informado
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