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Atos Normativos
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Resolução Nº 19, de 03 de maio de 2023
Estabelece critérios de classificação para o enquadramento das faixas descritas no Anexo VIII, da Lei Complementar estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para fins de percepção da Indenização de Produtividade por Cumprimento de Mandado (IPCM) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 03/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 18, de 12 de abril de 2023
Institui a Política de Atenção e Apoio às Pessoas Vitimizadas por Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 18
Data 12/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 17, de 29 de março de 2023
Dispõe acerca da alteração do subsídio mensal dos membros da magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 17
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Revogado
Resolução Nº 14, de 29 de março de 2023
Altera a Resolução nº 04-TJ, de 12 de fevereiro de 2020, que instituiu os polos regionais para a realização de audiências de custódia no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 13, de 29 de março de 2023
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2023.
Tipo Resolução
Número 13
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 29 de março de 2023
Dispõe sobre a criação da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 11, de 29 de março de 2023
Institui o regime de teletrabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 11
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 10, de 29 de março de 2023
Altera a Resolução nº 05, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial (COJUD) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 10
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 16 de março de 2023
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 16/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 8, de 15 de março de 2023
Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 15/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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