Atos Normativos
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Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 16/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 15/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Disciplina e atualiza o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 7
Data 15/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera a Resolução nº 16, de 13 de junho de 2018, que regulamenta os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 01/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Define o quantitativo de vagas para cada uma das especialidades de Contabilidade, Ciências Atuariais e Economia dos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 01/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Institui o regime de teletrabalho para magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 15/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera o Regimento da Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 3
Data 15/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera a Resolução nº 13, de 6 de março de 2013, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 2
Data 27/01/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera a Resolução nº 63, de 21 de setembro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 25/01/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 84
Data 19/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
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