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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 5, de 25 de março de 2014
Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 25/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 19 de março de 2014
Estabelece normas para a transferência de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 19/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 17 de fevereiro de 2014
Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 17/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 31 de janeiro de 2014
  Designa servidores para procederem, em conjunto ou individualmente, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).    
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 31/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 16 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 16/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 21 de outubro de 2013
Comunica que no dia 28 de outubro de 2013, de comemorações alusivas ao servidor público, não haverá expediente no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 21/10/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 16 de outubro de 2013
Prorroga o prazo para recolhimento das custas judiciais, dos depósitos prévio e recursal, dos portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais devidos nos processos judiciais em tramitação no âmbito da Primeira e da Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte que tenham vencido no período de 19/09/2013 a 14/10/2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 16/10/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 28 de agosto de 2013
Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, no dia 28 de agosto de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 28/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 11, de 07 de agosto de 2013
Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 07/08/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 20 de junho de 2013
Altera o art. 3º, da Portaria Conjunta nº 07/2013, de 12 de junho de 2013.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 20/06/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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