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Atos Normativos
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Portaria da Secretaria Geral Nº 263, de 28 de junho de 2024
Conceder ao servidor CLÁUDIO ONOFRE PEREIRA DE MELO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 263
Data 28/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 262, de 27 de junho de 2024
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 262
Data 27/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 261, de 27 de junho de 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 261
Data 27/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 260, de 27 de junho de 2024
Conceder ao servidor SEBASTIAO GILSON BEZERRA 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 260
Data 27/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 259, de 27 de junho de 2024
onceder ao servidor WABNER ALVES DE SOUZA 3 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2024.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 259
Data 27/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 258, de 26 de junho de 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 258
Data 26/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 257, de 26 de junho de 2024
Autorizar à servidora BENIGNA BEZERRA DE QUEIROZ o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2016/2021.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 257
Data 26/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 256, de 25 de junho de 2024
Designa equipe técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos preliminares com objetivo de realizar um novo processo de licitação para a contratação de serviços terceirizados de garçons e copeiros, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 256
Data 25/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 255, de 25 de junho de 2024
Lotar o servidor BRENO ANTÔNIO CORREIA QUEIROGA para exercer suas funções no Gabinete do Desembargador Ricardo Procópio. 
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 255
Data 25/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
Portaria da Secretaria Geral Nº 254, de 24 de junho de 2024
Autorizar à servidora SIMONE BARBALHO SIMONETTI o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 1990/1995.
Tipo Portaria da Secretaria Geral
Número 254
Data 24/06/2024
Origem Secretaria Geral
Situção Vigente
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