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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 392, de 17 de março de 2014
 Dispõe acerca da fase de cumprimento de sentença dos processos em tramitação no Sistema PROJUDI e SAJ.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 392
Data 17/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 383, de 14 de março de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 383
Data 14/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 355, de 14 de março de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 355
Data 14/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 285, de 28 de fevereiro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com repercussão na folha de pagamento de pessoal.
Tipo Portaria da Presidência
Número 285
Data 28/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 260, de 26 de fevereiro de 2014
 Aprova o Manual de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal de Justiça - TJ/RN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 260
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 253, de 26 de fevereiro de 2014
 Aprova o Plano Anual de Capacitação-PAC/2014, aplicado no âmbito do TJ/RN. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 253
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 251, de 26 de fevereiro de 2014
Aprova os Fluxogramas e processos de trabalho da Auditoria, Inspeção Administrativa e Fiscalização, aplicado no âmbito do TJ/RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 251
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 188, de 20 de fevereiro de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa ao mês de março de 2014.
Tipo Portaria da Presidência
Número 188
Data 20/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 186, de 20 de fevereiro de 2014
Aprova a Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, relativa aos meses de março e abril de 2014.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 186
Data 20/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 174, de 19 de fevereiro de 2014
Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 174
Data 19/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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