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Atos Normativos
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Resolução Nº 65, de 03 de dezembro de 2014
Altera anexo da Resolução nº 19/2013 – TJ, de 24 de abril de 2013.
Tipo Resolução
Número 65
Data 03/12/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 27 de novembro de 2014
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 63
Data 27/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 61, de 19 de novembro de 2014
Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e o Comitê Orçamentário de Segundo Grau.
Tipo Resolução
Número 61
Data 19/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 56, de 15 de outubro de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão e o pagamento de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura em atividade.
Tipo Resolução
Número 56
Data 15/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 55, de 15 de outubro de 2014
Disciplina a forma de custeio pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte de cursos e eventos destinados à especialização e aperfeiçoamento profissional de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 55
Data 15/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 54, de 15 de outubro de 2014
Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 54
Data 15/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 51, de 08 de outubro de 2014
Altera o Anexo da Resolução nº 19/2013 – TJ, de 24 de abril de 2013.
Tipo Resolução
Número 51
Data 08/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 48, de 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 48
Data 17/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 47, de 14 de setembro de 2014
Dispõe sobre nova atribuição de competência aos Juizados Especiais instalados nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante, bem como unifica a competência territorial dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e do Juizado Especial Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 47
Data 14/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a alteração de competência das Varas Criminais da Comarca de Mossoró e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 46
Data 17/09/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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