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Atos Normativos
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Resolução Nº 12, de 19 de março de 2014
Dispõe sobre o reordenamento da Justiça da Infância e da Juventude, regulamentando a Resolução n.º 165, de 16 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.  
Tipo Resolução
Número 12
Data 19/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 19 de março de 2014
   Altera a redação do §1º do artigo 1º da Resolução nº 66/2013-TJ, de 04 de dezembro de 2013, que Cria o Colégio Permanente de Execução Penal no âmbito da Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Norte.     
Tipo Resolução
Número 11
Data 19/03/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 9, de 26 de fevereiro de 2014
  Altera o Anexo Único da Resolução nº 063/2009-TJ, de 15 de dezembro de 2009, e revoga o inciso IV, do art. 6º, da Resolução nº 49/2010-TJ, de 28 de julho de 2010.  
Tipo Resolução
Número 9
Data 26/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 4, de 12 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça
Tipo Resolução
Número 4
Data 12/02/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 2, de 22 de janeiro de 2014
    Atualiza e altera os artigos da Resolução 007/2013 que instituiu o Programa de Residência Judicial – Pós- Graduação Lato Sensu – no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.     
Tipo Resolução
Número 2
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 16, de 28 de novembro de 2014
Determina o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, nos dias 04, 05 e 08 de dezembro de 2014.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 28/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 15, de 28 de novembro de 2014
Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos da Primeira a Terceira Varas Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 28/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 14, de 05 de novembro de 2014
Designa Equipe de Transição da Nova Administração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o período 2015/2016.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 05/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 13, de 29 de outubro de 2014
Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores pelos membros e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 29/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 12, de 07 de outubro de 2014
Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva aoDia do Servidor Público.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 07/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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