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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 12, de 08 de março de 2022
Regulamenta a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 08/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 11, de 04 de março de 2022
Instala a Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 04/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 10, de 04 de março de 2022
Define procedimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e dos recursos destinados ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 04/03/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 9, de 18 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento obrigatório de informações e documentos dos agentes públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para adequação às exigências do eSocial.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 18/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 8, de 17 de fevereiro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada das Unidades Judiciárias de competência de Júri da Comarca de Natal (1ª e 2ª Vara Criminal) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 17/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 7, de 17 de fevereiro de 2022
Determina a instalação da Primeira Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 17/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 16 de fevereiro de 2022
Institui procedimento para redistribuição dos processos nos termos do art. 2º, da Resolução nº 32, de 25 de agosto de 2021, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 16/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 01 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cumprimento dos mandados judiciais não urgentes e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 01/02/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 27 de janeiro de 2022
Dispõe sobre os feriados do ano de 2022, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 27/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 27 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o percentual de agentes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em regime presencial e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 27/01/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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