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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 43, de 30 de junho de 2022
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 43
Data 30/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 30/06/2022
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria Conjunta Nº 41, de 30 de junho de 2022
Determina a instalação da Segunda Secretaria Unificada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 41
Data 30/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 40, de 27 de junho de 2022
Adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como única ferramenta de publicidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, dos atos judiciais referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Tipo Portaria Conjunta
Número 40
Data 27/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 39, de 21 de junho de 2022
Regulamenta a nova ferramenta para uso do "Balcão Virtual", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 39
Data 21/06/2022
Origem Presidência
Situção Alterado
Portaria Conjunta Nº 38, de 08 de junho de 2022
Dispõe sobre uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 38
Data 08/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 37, de 07 de junho de 2022
Dispõe sobre a migração dos processos judiciais ativos, que tramitam nos sistemas e- SAJ e Projudi, para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 37
Data 07/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 36, de 02 de junho de 2022
Determina a extração de peças de Agravos e sua respectiva juntada nos processos de referência em trâmite na 1ª instância, bem como a comunicação, via mensagens de voz, nas intimações e citações no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Tipo Portaria Conjunta
Número 36
Data 02/06/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 34, de 27 de maio de 2022
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 27/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 24 de maio de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Nísia Floresta e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 24/05/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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