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Portaria Conjunta Nº 64, de 30 de setembro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Nova Cruz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 64
Data 30/09/2022
Origem Presidência
Situção Revogado parcialmente
Portaria Conjunta Nº 63, de 27 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 63
Data 27/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 62, de 23 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 62
Data 23/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 61, de 23 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 61
Data 23/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 60, de 21 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 60
Data 21/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 59, de 21 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª e 3ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 59
Data 21/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 58, de 08 de setembro de 2022
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução TJRN nº 52, de 10 de agosto de 2022, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 58
Data 08/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 57, de 08 de setembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 57
Data 08/09/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 56, de 31 de agosto de 2022
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução TJRN nº 52, de 10 de agosto de 2022, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 56
Data 31/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 31 de agosto de 2022
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução TJRN nº 42, de 27 de julho de 2022, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 31/08/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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