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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 84, de 06 de dezembro de 2022
Determina expediente remoto no dia 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 84
Data 06/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 83, de 01 de dezembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 83
Data 01/12/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 82, de 01 de dezembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 82
Data 01/12/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 81, de 18 de novembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 12ª e 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 81
Data 18/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 80, de 18 de novembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª, 2ª e 3ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 80
Data 18/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 79, de 18 de novembro de 2022
Recomenda o uso de máscara de proteção facial nos espaços fechados das unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19.
Tipo Portaria Conjunta
Número 79
Data 18/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 78, de 16 de novembro de 2022
Determina a instalação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 78
Data 16/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 77, de 10 de novembro de 2022
Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria Conjunta nº 18/2022-TJ, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2022.
Tipo Portaria Conjunta
Número 77
Data 10/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 76, de 08 de novembro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Goianinha e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 76
Data 08/11/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 75, de 31 de outubro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 75
Data 31/10/2022
Origem Presidência
Situção Não informado
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