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Atos Normativos
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Resolução Nº 3, de 20 de janeiro de 2010
Ano 2010Determina a suspensão da cobrança das custas processuais e emolumentos majorados pela Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009.
Tipo Resolução
Número 3
Data 20/01/2010
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 2, de 20 de janeiro de 2010
Ano 2010Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.
Tipo Resolução
Número 2
Data 20/01/2010
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 13 de janeiro de 2010
Ano 2010Inclui dispositivo à Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.
Tipo Resolução
Número 1
Data 13/01/2010
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 66, de 16 de dezembro de 2009
Ano: 2009Dispõe, nos termos da Resolução n.° 98/2009 do Conselho Nacional de Justiça, sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua. 
Tipo Resolução
Número 66
Data 16/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 65, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o quinquênio de 2010 a 2014.
Tipo Resolução
Número 65
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 64, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)
Tipo Resolução
Número 64
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN 
Tipo Resolução
Número 63
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  
Tipo Resolução
Número 63
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 62, de 15 de dezembro de 2009
Ano: 2009Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 62
Data 15/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 60, de 02 de dezembro de 2009
Ano: 2009Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008. 
Tipo Resolução
Número 60
Data 02/12/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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