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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 7, de 02 de agosto de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 07/2012-TJ - Determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, nos dias 1º e 02 de agosto de 2012.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 02/08/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 15 de junho de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta 05/2012-TJ - Determina que o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de junho de 2012 (quinta-feira), seja cumprido das 07 às 13 horas, não havendo expediente no dia 29 de junho do mesmo ano (sexta-feira).
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 15/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 08 de junho de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 04/2012-TJ - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 08/06/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 04 de abril de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 03/2012TJ - Altera a Portaria Conjunta nº 008/2010, acerca da criação do Grupo de Trabalho de Gestão do Processo Eletrônico do Judiciário do Rio Grande do Norte ? GT-PEJ e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 04/04/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 22 de março de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 02/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2012 (Semana Santa).  
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 22/03/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 10 de fevereiro de 2012
Ano: 2012Portaria Conjunta nº 001/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias durante o Carnaval / 2012.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 10/02/2012
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 12 de dezembro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, no âmbito deste PJ-RN, no período de 19/12/2011 a 17/01/2012 - Requerente OAB/RN - Suspensão dos prazos, sem prejuízo das audiências (IPS) 
Tipo Resolução
Número 63
Data 12/12/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 62, de 12 de dezembro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 62
Data 12/12/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 62, de 12 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 62
Data 12/12/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 56, de 16 de novembro de 2011
Ano: 2011Estabelece os referenciais de áreas para a elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual e regulamenta a fiscalização e monitoramento das obras projetadas, nos termos do art. 32 da Resolução nº 114/2010-CNJ. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 56
Data 16/11/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
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