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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 7, de 26 de abril de 2016
Institui o “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO CONSENSO” e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 7
Data 26/04/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 6, de 11 de abril de 2016
Suspende a 3ª audiência de escolha do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 6
Data 11/04/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 5, de 21 de março de 2016
Determinar que os prazos que porventura se completaram ou iniciaram no dia 18 de março de 2016, no âmbito da Comarca de Natal, ficam prorrogados para o dia 21 de março de 2016.
Tipo Portaria Conjunta
Número 5
Data 21/03/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 4, de 15 de março de 2016
Disciplina a 3ª audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 15/03/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 3, de 15 de março de 2016
Trata do expediente forense da Primeira e Segunda Instâncias nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 15/03/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 23 de fevereiro de 2016
Regulamenta o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim e institui os critérios para cadastramento de conciliadores e mediadores e câmaras de mediação e arbitragem, bem como dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 23/02/2016
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1785, de 03 de novembro de 2015
Disciplina a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos de provimento em Comissão no âmbito administrativo do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1785
Data 03/11/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1672, de 13 de outubro de 2015
Suspende o expediente forense, no âmbito da Segunda Instância,  no dia 09 de outubro de 2015.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1672
Data 13/10/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1614, de 30 de setembro de 2015
Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1614
Data 30/09/2015
Origem Presidência
Situção Revogado
Portaria da Presidência Nº 1586, de 30 de setembro de 2015
Promove limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei nº 9.868, de 12 de agosto de 2014.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1586
Data 30/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
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