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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 1558, de 18 de setembro de 2015
Estabelece os procedimentos internos relativos ao cumprimento dos artigos 2º ao 13 da Lei Complementar nº 151 de 5 de agosto de 2015, que disciplinou a transferência para conta única do Tesouro dos entes federados de 70% dos valores atualizados dos depósitos judiciais, tributários ou não tributários nos processos em que o Estado ou o Município seja parte, e administrativos.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1558
Data 18/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1518, de 18 de setembro de 2015
Dispõe sobre a delegação da expedição e o processamento das requisições de pagamento dasobrigações de pequeno valor (RPV´s) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1518
Data 18/09/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1470, de 28 de agosto de 2015
Tornar público os valores atualizados de Custas eEmolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado.Tabela Retificada, conforme disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 24/09/2015.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1470
Data 28/08/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 1417, de 24 de agosto de 2015
Institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Comitê Estadual de Precatórios, a que se refere o inciso II do art. 3º da Resolução nº 158, do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 1417
Data 24/08/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 906, de 22 de junho de 2015
Instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a realização do censo 2015 de servidores efetivos e comissionados, servidores e empregados públicos cedidos e estagiários.
Tipo Portaria da Presidência
Número 906
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 797, de 22 de junho de 2015
Restaura o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 797
Data 22/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 797, de 12 de junho de 2015
Restaura o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 797
Data 12/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 760, de 12 de junho de 2015
Designa os membros da Turma Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 760
Data 12/06/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 660, de 27 de abril de 2015
Suspende o Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências.  
Tipo Portaria da Presidência
Número 660
Data 27/04/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 636, de 20 de abril de 2015
Dispõe sobre o serviço e procedimento relativo aodesarquivamento para vista e/ou obtenção de cópias depeças de autos de processos findos no âmbito do PoderJudiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria da Presidência
Número 636
Data 20/04/2015
Origem Presidência
Situção Não informado
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