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Atos Normativos
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Resolução Nº 48, de 05 de outubro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. 
Tipo Resolução
Número 48
Data 05/10/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 46, de 21 de setembro de 2011
Ano: 2011Estabelece parâmetros para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o art. 65, I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e art. 107 da Lei Complementar Estadual n° 165/99. 
Tipo Resolução
Número 46
Data 21/09/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 44, de 14 de setembro de 2011
Ano: 2011Altera o art. 2º, inciso V, da Res. 051/2010-TJ / Resolução nº 65, de 15/12/2009 / Art. 5º (...) V - 3 (três) servidores efetivos do PJ-RN, escolhidos pela Presidência do TJ, sendo: a) um servidor da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; b) um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças; c)um servidor da Secretaria de Informática. Republicada em 27/Set/2011 (IPS) 
Tipo Resolução
Número 44
Data 14/09/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 14 de setembro de 2011
Ano: 2011Institui o Escritório de Projetos do PJ-RN e aprova Metodologia de Gerenciamento de Projetos / Res. 070-CNJ, de 18/03/2009 e da Res. 065-TJ, de 15/12/2009. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 43
Data 14/09/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 42, de 14 de setembro de 2011
Ano: 2011Institui o PRÓ-VIDA - Programa de Qualidade de Vida do PJ-RN / Subordinado diretamente ao DRH-TJ (Sec. Administração) e desenvolvido em parceria com o Dep. Médico e com o Núcleo de Programas e Projetos Sócioambientais (NPPS)... IPS 
Tipo Resolução
Número 42
Data 14/09/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 41, de 12 de setembro de 2011
Ano: 2011Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do RN / Art. 17 da Resolução nº 83/2009 - CNJ. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 41
Data 12/09/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 37, de 31 de agosto de 2011
Ano: 2011Institui o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, especialmente os inseridos nas Metas do Grupo Persecução Penal estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP. (IPS) 
Tipo Resolução
Número 37
Data 31/08/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 24 de agosto de 2011
Ano: 2011Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, vinculada à Presidência do TJ/RN, com objetivo de promover, no âmbito do PJ/RN, a acessibilidade, de forma ampla, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Recomendação 27/2009-CNJ (IPS) 
Tipo Resolução
Número 36
Data 24/08/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 08 de agosto de 2011
Ano: 2011Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró, instalado no Fórum Silveira Martins / Resolução n.º 125/2010 - CNJ / Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (IPS) 
Tipo Resolução
Número 34
Data 08/08/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 08 de agosto de 2011
Ano: 2011Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Cadastro de Advogados Voluntários interessados na prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado. / Resolução 62/2009-CNJ / Suplementando a atuação da Defensoria Pública (IPS) 
Tipo Resolução
Número 33
Data 08/08/2011
Origem Presidência
Situção Não informado
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