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Atos Normativos
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Resolução Nº 1, de 13 de janeiro de 2022
Altera o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – RETJRN e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 13/01/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 93, de 26 de dezembro de 2022
Define critérios de avaliação da produtividade do resultado das designações e cumulações de magistrados para as unidades judiciárias do 1º grau e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 93
Data 26/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 92, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a indisponibilidade do sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe” para manutenção preventiva.
Tipo Portaria Conjunta
Número 92
Data 22/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 91, de 19 de dezembro de 2022
Institui comissão para propor modelos padronizados de documentos e indicadores para aferição de produtividade das Secretarias Judiciárias do Estado.
Tipo Portaria Conjunta
Número 91
Data 19/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 90, de 19 de dezembro de 2022
Determina a instalação da 3ª Turma Recursal e Institui porcedimento para redistribuição dos processos nos termos da Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, e determina outas providênciais.
Tipo Portaria Conjunta
Número 90
Data 19/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 89, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da competência territorial da 1ª Vara Regional de Execução Penal e instala a 2ª Vara Regional de Execução Penal nos termos da Resolução nº 62, de 21 de setembro de 2022, e determina outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 89
Data 16/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 88, de 16 de dezembro de 2022
Instala a 1ª Secretaria Regional de Execução Penal (1ª SEREX) nos termos da Resolução nº 70, de 3 de novembro de 2022, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 88
Data 16/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 87, de 14 de dezembro de 2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Canguaretama e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 87
Data 14/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
PORTARIA CONJUNTA Nº 86/2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Extremoz e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 86
Data 13/12/2022
Origem Presidência
Situção Revogado parcialmente
PORTARIA CONJUNTA Nº 85/2022
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 85
Data 13/12/2022
Origem Presidência
Situção Vigente
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