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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 206, de 06 de fevereiro de 2013
Determina a suspensão do atendimento ao público externo, inclusive advogados, na Divisão de Precatórios, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 206
Data 06/02/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 179, de 30 de janeiro de 2013
Regulamenta a utilização dos estacionamentos do Tribunal de Justiça por veículos oficiais e veículos particulares de Membros, Servidores e Advogados.
Tipo Portaria da Presidência
Número 179
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 110, de 29 de janeiro de 2013
Designa membros da Coordenação de Atuação Jurisdicional Emergencial.
Tipo Portaria da Presidência
Número 110
Data 29/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 96, de 24 de janeiro de 2013
Dispõe sobre o prazo de recadastramento da digital no sistema eletrônico de controle de ponto.
Tipo Portaria da Presidência
Número 96
Data 24/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 84, de 22 de janeiro de 2013
Trata do Plantão Jurisdicional (Diurno e Noturno). Período: de 04 de fevereiro a 04 de março de 2013.
Tipo Portaria da Presidência
Número 84
Data 22/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 53, de 15 de janeiro de 2013
Prorroga as concessões da Gratificação de Representação de Gabinete.
Tipo Portaria da Presidência
Número 53
Data 15/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 50, de 15 de janeiro de 2013
Composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-RN.
Tipo Portaria da Presidência
Número 50
Data 15/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 27, de 09 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 27
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 24, de 09 de janeiro de 2013
Designar os Juízes de Direito Diego de Almeida Cabral, Kennedi de Oliveira Braga, e Patrícia Gondim Moreira Pereira, para funcionarem junto à Corregedoria de Justiça.
Tipo Portaria da Presidência
Número 24
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 22, de 09 de janeiro de 2013
 Designar o magistrado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, para funcionar nesta Corte de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria do Des. Caio Alencar.
Tipo Portaria da Presidência
Número 22
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
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