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Art. 1º Autorizar à servidora ANA MARIA COSTA DE ARAÚJO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal/RN, à disposição deste Poder Judiciário, o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, sendo 30 (trinta) dias referentes ao decênio de 1994/2004 e 30 (trinta) dias referentes ao 3º decênio de 2004/2014, nos períodos de 04 de outubro a 02 de novembro de 2022 e de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 254, de 18 de julho 2022.

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Institui Equipe Técnica para promover o planejamento e elaboração de estudos técnicos objetivando abertura de novo certame licitatório para aquisição e instalação de películas para os prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Relotar a servidora CAMILA LUIZA AMORIM COSTA, Auxiliar Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções perante a 3ª Câmara Cível.

Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciáriosefetivamente prestados no período de 18 a 24/07/2022 (noturnos) e nos dias 23 e 24/07/2022 (diurnos).

Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Divisão de Perícia Médica – DIPM, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões administrativos efetivamente prestados, no período de 20/12/2021 a 06/01/2022 (recesso forense).

Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.

Conceder à servidora DENISE VERAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.

Relotar o servidor JOAQUIM GOMES DA COSTA NETTO, Assessor Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções perante o Gabinete do Desembargador Dilermando Mota.

Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Virgílio Macêdo Jr., as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 28 de março a 03 de abril de 2022 (noturnos) e nos dias 02 e 03 de abril de 2022 (diurnos).