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Atos Normativos
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Resolução Nº 20, de 02 de junho de 2021
Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Tipo Resolução
Número 20
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 19, de 02 de junho de 2021
Dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 19
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 18, de 02 de junho de 2021
Altera o Anexo Único da Resolução nº 04-TJ, de 12 de fevereiro de 2020, que institui polos regionais para realização de Audiências de Custódia no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 18
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 17, de 02 de junho de 2021
Dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 17
Data 02/06/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 16, de 19 de maio de 2021
Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 9.657, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 19/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 15, de 19 de maio de 2021
Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, de que trata o art. 117 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, altera o Anexo VI da Lei Complementar Estadual n° 643, de 21 de dezembro de 2018, e determina outras providências.
Tipo Resolução
Número 15
Data 19/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 14, de 05 de maio de 2021
Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 14
Data 05/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 13, de 05 de maio de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 05/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 12, de 07 de abril de 2021
Altera a Resolução nº 09-TJ, de 13 de março de 2019, que regulamenta a computação de licença compensatória, em face de convocação de magistrado para substituição ou atuação cumulativa, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 07/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 11, de 07 de abril de 2021
Dispõe sobre a instalação de Turmas Temporárias no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 11
Data 07/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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