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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 51, de 03 de novembro de 2021
Instala a Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 03/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 50, de 22 de outubro de 2021
Dispõe sobre a indisponibilidade dos sistemas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 22/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 49, de 08 de outubro de 2021
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, para 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 08/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 48, de 04 de outubro de 2021
Institui o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) das unidades judiciárias da 1ª instância do Poder Judiciário e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 48
Data 04/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 47, de 01 de outubro de 2021
Dispõe sobre o aumento da retomada das atividades presenciais, a partir de 04 de outubro de 2021, define percentual de servidores (as) que devem cumprir expediente presencial diário, em sistema de rodízio, o expediente forense presencial e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 01/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 45, de 18 de agosto de 2021
Altera a Portaria Conjunta nº 21-TJ, de 14 de maio de 2019, que designou os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 45
Data 18/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 44, de 17 de agosto de 2021
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de João Câmara e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 44
Data 17/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 43, de 16 de agosto de 2021
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte da Comarca de Natal e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 43
Data 16/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 42, de 16 de agosto de 2021
Designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para o fim que especifica e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 42
Data 16/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 41, de 04 de agosto de 2021
Instala a Secretaria Unificada dos Juizados da Violência Doméstica eFamiliar Contra a Mulher da Comarca de Natal e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 41
Data 04/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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