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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 30, de 21 de maio de 2021
Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 008/2021, de 24 de março de 2021.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 21/05/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 29, de 20 de maio de 2021
Dispõe sobre o retorno das Audiências de Custódia nos Polos Regionais de Central de Flagrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 20/05/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Portaria Conjunta Nº 26, de 23 de abril de 2021
Prorroga, até o dia 02 de maio de 2021, o regime de trabalho e de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e estabelece que as atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 03 de maio de 2021, e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 23/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 16 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 17/04/2021 a 23/04/2021 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 16/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 22, de 03 de abril de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 05/04/2021 a 16/04/2021 e dá outras providências. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 03/04/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 21, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre o planejamento para implantação da Resolução nº 33-TJ, de 20 de novembro de 2019, no exercício 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 30/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 20, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre o Sistema de Cobrança de Custas Judiciais e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 29/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 19, de 29 de março de 2021
Acresce os §§ 3º e 4º no artigo 4º da Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 29/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 18, de 26 de março de 2021
Altera dispositivos da Portaria Conjunta nº 027-TJ, de 15 de maio de 2020, que dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 26/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 17, de 15 de março de 2021
Disciplina o funcionamento das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no período de 16/03/2021 a 04/04/2021 e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 15/03/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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