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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 3, de 21 de janeiro de 2021
Dispõe sobre os feriados do ano de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 21/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 2, de 19 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a migração dos processos que tramitam nos sistemas PAV e Pjus no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 19/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 1, de 18 de janeiro de 2021
Altera a Portaria Conjunta Nº 37/2020-TJ, de 28 de julho de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 18/01/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e dá outras providências.
Tipo Legislação
Número 11038
Data 22/12/2021
Origem Secretaria Geral
Situção Alterado
Portaria da Presidência Nº 721, de 04 de dezembro de 2020
Estabelece normas e prazos para o encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 721
Data 04/12/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 677, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre o número de vagas de estágio e a respectiva distribuição entre as unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 677
Data 11/11/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 521, de 04 de setembro de 2020
Trata da Escala do Plantão Jurisdicional da 2ª Instância (diurno e noturno). Período: de 07 de setembro a 14 de dezembro de 2020. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 521
Data 04/09/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 435, de 07 de agosto de 2020
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 435
Data 07/08/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 424, de 29 de julho de 2020
Institui o cronograma de implantação do módulo criminal do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 424
Data 29/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 423, de 28 de julho de 2020
Institui o Código de Ética da unidade de auditoria interna do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 423
Data 28/07/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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