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Conceder a Juíza Mirtes Leandro Cabral Bezerra, titular da 8ª Vara de Família e Sucessões, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2022.

Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para planejar, implementar e executar o Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos setores de atendimento das recepções do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Alterar, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias do Juiz Convocado JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS, estabelecidas por meio da Portaria nº 02/2022-TJ, anteriormente aprazada de 16 a 25/02/2022, 04 a 13/07/2022, 17 a  26/10/2022 e de 17/11/2022 a 16/12/2022, para o período de 07 a 16/03/2022, 29/06 a 08/07/2022, 01 a 10/08/2022, e de 17/11/2022 a 16/12/2022, em razão das atividades de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal de Justiça.

Autorizar as férias da magistrada, Juíza Auxiliar da Presidência PATRÍCIA GONDIM MOREIRA PEREIRA a usufruir 60 (sessenta) dias de férias, referentes ao ano aquisitivo de 2021, no período de 16 a 25/02/2022, 04 a 13/04/2022, 11 a 30/07/2022 e de 13/10 a 01/11/2022, em razão das atividades de Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal de Justiça.

Nomeia JOÃO VITOR PAULINO MOREIRA DA SILVA para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz.

Exonera LENÔRA SANTOS PEIXOTO do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz. 

Exonera JOÃO VITOR PAULINO MOREIRA DA SILVA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete. 

Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para planejar, implementar e executar o Projeto Piloto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos setores de Licitação, Contratos e Convênios do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Cria o cadastro único dos juízes leigos.

Lotar temporariamente até o dia 10 de junho de 2022, o servidor CAIO LEONARDO COSTA DA FONSECA, Técnico Judiciário, matrícula nº 197.163-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para exercer suas funções no Grupo Estadual da Digitalização.